O direito de imagem, protegido pela Constituição Federal e pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98), é um direito personalíssimo que...

O uso indevido de imagem ocorre quando a imagem de uma pessoa ou uma obra visual é utilizada sem a autorização necessária, infringindo...

Você já se pegou usando uma imagem da internet para um post nas redes sociais ou para ilustrar um trabalho sem pensar duas vezes? Se sim,...