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Quais imagens não têm direitos autorais?.

Para entender quais imagens não têm direitos autorais, é necessário considerar as regras de proteção do direito autoral e as situações específicas onde elas não se aplicam.


Imagens em Domínio Público.


Imagens que estão em domínio público são aquelas cujos direitos autorais expiraram ou nunca foram aplicados. No Brasil, uma obra entra em domínio público 70 anos após a morte do autor, conforme estabelecido pela Lei 9.610/1998 (Lei dos Direitos Autorais).


Exemplos de Imagens em Domínio Público:


  1. Fotografias de autores que faleceram há mais de 70 anos.

  2. Obras de arte criadas antes do início do século XX.

  3. Cartazes e ilustrações antigas.


Imagens de Criação da Administração Pública.


De acordo com o artigo 45 da Lei 9.610/1998, textos, documentos oficiais e outras publicações governamentais não têm proteção de direitos autorais. Isso se estende a imagens produzidas pela administração pública direta e indireta.


Uma biblioteca digital repleta de livros antigos, representando o conceito de domínio público.

Exemplos de Imagens Criadas pela Administração Pública:


  1. Fotos publicadas por agências governamentais (ex.: Ministério da Saúde).

  2. Ilustrações e gráficos usados em documentos oficiais.

  3. Mapas e fotos aéreas produzidos por órgãos como o IBGE.


Imagens sob Licenças de Uso Livre.


Existem algumas licenças de uso livre que permitem a utilização de imagens sem necessidade de permissão prévia ou pagamento de royalties. No entanto, é importante seguir os requisitos de atribuição de cada licença.


Principais Licenças de Uso Livre:


  1. Creative Commons (CC): Oferece várias opções, como CC0 (domínio público), BY (atribuição obrigatória) e BY-SA (compartilhamento sob a mesma licença).

  2. GNU Free Documentation License: Utilizada para documentação técnica e imagens associadas.

  3. Licenças Padrão de Plataformas:

  • Pixabay: Imagens sob a licença "Pixabay License".

  • Unsplash: Imagens de uso livre para fins comerciais e não comerciais.


Imagens de Bibliotecas Digitais de Domínio Público.


Plataformas como Wikimedia Commons e a Biblioteca Digital Europeana oferecem imagens de domínio público.


Exemplos de Plataformas:


  1. Wikimedia Commons: Conteúdos de domínio público e sob licenças livres.

  2. Europeana: Biblioteca digital com obras históricas em domínio público.

  3. Projeto Gutenberg: Imagens de livros e publicações antigas.


Limitações e Exceções aos Direitos Autorais.


Existem situações específicas em que imagens protegidas por direitos autorais podem ser utilizadas sem permissão. Essas exceções são detalhadas nos artigos 46 a 48 da Lei 9.610/1998.


 Uma fotografia vintage de uma bela paisagem, representando obras de arte antigas em domínio público.

Exceções Relevantes:


  1. Uso Didático: Uso em aulas ou materiais educacionais sem fins comerciais.

  2. Reportagem Jornalística: Reprodução de imagens para fins jornalísticos.

  3. Paródias e Sátiras: Uso que modifica significativamente a obra original para paródia ou sátira.


Nem todas as imagens encontradas na internet estão livres de direitos autorais. Para utilizar imagens legalmente, procure por imagens que estejam em domínio público, sejam criadas pela administração pública ou estejam sob licenças de uso livre. Além disso, respeite as limitações e exceções da Lei 9.610/1998.


Ah, e só para não esquecer: tanto os textos quanto as imagens que adornam nosso blog têm seus direitos autorais devidamente registrados! Portanto, fica a dica: é proibido reproduzir, seja totalmente ou parcialmente, qualquer um desses conteúdos sem uma autorização prévia e por escrito. Proteja a criatividade, respeite o direito autoral!.

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