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Quando é considerado direito autoral?.

Direitos autorais são um conjunto de proteções legais garantidas ao criador de uma obra intelectual. Eles incluem tanto os direitos morais (como o direito de ser reconhecido como autor) quanto os patrimoniais (direito de explorar economicamente a obra). Com base na Lei nº 9.610/1998, que regulamenta os direitos autorais no Brasil, é importante entender quando algo pode ser considerado protegido por direitos autorais.


"Obra intelectual protegida por direitos autorais, como livros, partituras e filmes.

Proteção Automática


A proteção aos direitos autorais é automática no Brasil. Isso quer dizer que, no momento em que uma obra é criada e fixada em um suporte tangível ou intangível (como papel, computador, nuvem), ela já passa a ser protegida pela Lei dos Direitos Autorais.


Obras Protegidas por Direitos Autorais


Segundo a Lei nº 9.610/1998, são protegidas as seguintes categorias de obras:

  • Textuais: Livros, artigos, poemas, roteiros, etc.

  • Musicais: Canções, melodias, partituras.

  • Audiovisuais: Filmes, séries, vídeos, programas de TV.

  • Fotográficas: Fotografias artísticas, documentais, publicitárias.

  • Plásticas e Gráficas: Pinturas, desenhos, ilustrações, logotipos.

  • Software: Programas de computador.


"A obra nasce a partir de sua criação, de sua respectiva exteriorização." - Manual de Direitos Autorais (2020)​​.

Obras Não Protegidas


A lei especifica ainda obras que não são protegidas por direitos autorais:

  • Ideias, métodos, sistemas, projetos ou conceitos matemáticos.

  • Procedimentos, normas ou esquemas.

  • Formulários ou modelos em branco.

  • Textos de tratados ou convenções internacionais, leis, decisões judiciais.

  • Discursos pronunciados em reuniões públicas.

  • Notícias de jornal ou informação de caráter meramente informativo.

"O que se protege não é o suporte, como o livro, a tela, o CD, mas, sim, a manifestação do espírito, a manifestação artística impressa na obra." - Manual de Direitos Autorais (2020)​​
Direitos Morais e Patrimoniais
  • Direitos Morais: Inalienáveis e irrenunciáveis, incluem o direito ao reconhecimento da autoria, de manter a obra inédita e de modificar ou retirar a obra de circulação.

  • Direitos Patrimoniais: Relacionam-se ao uso econômico da obra, como reprodução, distribuição, exibição pública e adaptação.


Símbolos de copyright em obras protegidas, representando a proteção dos direitos autorais

Registro de Direitos Autorais

Embora a proteção seja automática, o registro pode ser útil para provar a autoria e a data de criação em casos de disputa legal. No Brasil, as obras podem ser registradas na Biblioteca Nacional, no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) para programas de computador, ou em serviços de blockchain como o direitoautoral.com.


Duração dos Direitos Autorais


A duração dos direitos autorais varia conforme a natureza da obra:

  • Obras em Geral: Proteção por 70 anos após a morte do autor.

  • Obras Audiovisuais e Fotográficas: Proteção por 70 anos a partir da publicação.

  • Programas de Computador: Proteção por 50 anos após a criação.


Direitos autorais são fundamentais para proteger a criatividade dos autores e incentivar a produção intelectual. Se você é um criador e deseja proteger sua obra, considere registrá-la no direitoautoral.com e garantir a segurança de seus direitos.


Ah, e só para não esquecer: tanto os textos quanto as imagens que adornam nosso blog têm seus direitos autorais devidamente registrados! Portanto, fica a dica: é proibido reproduzir, seja totalmente ou parcialmente, qualquer um desses conteúdos sem uma autorização prévia e por escrito. Proteja a criatividade, respeite o direito autoral!

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