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Quando a imagem é de domínio público?.

O conceito de domínio público é essencial para criadores que desejam utilizar imagens livremente. Quando uma imagem entra em domínio público, ela pode ser usada sem a necessidade de permissão ou pagamento de royalties ao criador original. No Brasil, a Lei nº 9.610/98, conhecida como Lei dos Direitos Autorais (LDA), estabelece regras claras sobre quando uma obra se torna de domínio público.


Regras para Imagens no Domínio Público.


1. Prazo de Proteção:


  • Autores Individuais: Uma imagem criada por um autor individual entra em domínio público após 70 anos contados a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao de sua morte.

  • Obras Coletivas ou Anônimas: No caso de obras coletivas ou anônimas, a contagem de 70 anos começa no dia 1º de janeiro do ano seguinte ao da publicação.


2. Exceções Específicas:


  • Fotografias: Fotografias simples, sem caráter artístico, possuem um prazo de proteção de 70 anos a partir de 1º de janeiro do ano seguinte à realização.

  • Imagens Produzidas por Servidores Públicos: Imagens produzidas por servidores públicos no exercício de suas funções podem entrar imediatamente em domínio público, desde que seja comprovado que foram criadas como parte do trabalho.


Exemplos Práticos.


  • Fotos Antigas de Autores Conhecidos: Uma foto tirada por um fotógrafo renomado que morreu em 1940 entrará em domínio público no dia 1º de janeiro de 2011 (70 anos após a morte).

  • Imagens Anônimas ou Obras Coletivas: Uma ilustração publicada anonimamente em 1930 está em domínio público desde 2001 (70 anos após a publicação).

  • Fotografias Simples: Uma fotografia sem caráter artístico tirada em 1950 entrou em domínio público em 2021.


Uso de Imagens de Domínio Público


Mesmo que uma imagem esteja em domínio público, é recomendável citar a fonte e garantir que a utilização esteja de acordo com outras regulamentações, como o direito de imagem ou normas específicas de uso em publicidade.


"Um álbum de fotos antigas mostrando imagens em preto e branco de vários fotógrafos do século XX

Como Certificar-se que uma Imagem Está em Domínio Público?.


  1. Verificar a Data de Criação ou Publicação: Se a imagem foi publicada há mais de 70 anos, ela provavelmente está em domínio público.

  2. Pesquisar em Bancos de Imagens de Domínio Público: Sites como Wikimedia Commons e Unsplash têm coleções de imagens de domínio público.

  3. Consultar Especialistas ou Fontes Oficiais: O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) ou advogados especializados podem ajudar a determinar o status.


Uma fotografia antiga em preto e branco de uma paisagem urbana dos anos 1920

Utilizar imagens de domínio público é uma ótima maneira de enriquecer suas criações, mas é crucial conhecer as regras e evitar conflitos. E se precisar proteger suas próprias criações, conte com a nossa plataforma para registrar seus direitos autorais!.


Ah, e só para não esquecer: tanto os textos quanto as imagens que adornam nosso blog têm seus direitos autorais devidamente registrados! Portanto, fica a dica: é proibido reproduzir, seja totalmente ou parcialmente, qualquer um desses conteúdos sem uma autorização prévia e por escrito. Proteja a criatividade, respeite o direito autoral!

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