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Quando uma coisa entra em domínio público?.

A entrada de uma obra em domínio público ocorre quando os direitos autorais sobre ela expiram. No Brasil, esse prazo é regulado pela Lei 9.610/98, conhecida como Lei dos Direitos Autorais. Vamos explorar os principais pontos que definem quando uma obra entra em domínio público e como isso impacta autores, artistas e o público em geral.


"Representação de livros, música e filmes entrando no domínio público.

O que é o domínio público?


Domínio público é a condição jurídica em que uma obra deixa de ser protegida por direitos autorais e pode ser usada livremente por qualquer pessoa, sem necessidade de autorização ou pagamento ao autor ou aos herdeiros.


Prazo de Proteção dos Direitos Autorais


A duração dos direitos autorais varia de acordo com o tipo de obra:

  • Obras Literárias, Artísticas ou Científicas: 70 anos após a morte do autor, contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao do falecimento.

  • Obras em Coautoria: 70 anos após a morte do último coautor sobrevivente, contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao do falecimento.

  • Obras Anônimas ou Sob Pseudônimo: 70 anos após a publicação, desde que o autor não revele sua identidade durante esse período.

  • Fotografias e Obras Audiovisuais: 70 anos após a publicação ou criação da obra, contados a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao da publicação.


Direitos Conexos


Os direitos conexos também têm proteção garantida pela Lei dos Direitos Autorais. Eles se aplicam a intérpretes, produtores fonográficos e empresas de radiodifusão. O prazo de proteção é de 70 anos para:

  • Intérpretes e Produtores Fonográficos: 70 anos a partir do ano seguinte ao da primeira execução ou fixação.

  • Empresas de Radiodifusão: 70 anos a partir do ano seguinte ao da transmissão.


Exceções ao Domínio Público


Algumas obras podem ser utilizadas livremente mesmo antes de entrarem em domínio público, desde que respeitadas certas condições. São as chamadas limitações aos direitos autorais, como citações, paródias e uso para fins educacionais.


Casos Famosos de Entrada no Domínio Público


  • Mickey Mouse: O personagem mais famoso da Disney foi criado em 1928 e terá seus direitos autorais expirados em 2024. Isso tem gerado debates sobre a possibilidade de estender a proteção.

  • Parabéns pra Você: A canção "Happy Birthday to You" entrou em domínio público nos EUA em 2016, após anos de disputa judicial.


Pessoas comemorando a entrada de obras no domínio público.

Registro em Blockchain


Para os criativos que desejam proteger suas obras de forma moderna e inovadora, o registro em blockchain é uma solução que proporciona segurança, transparência e facilidade no acesso à obra.


A entrada de uma obra em domínio público democratiza o acesso à cultura, mas também exige conhecimento dos prazos e respeito aos direitos do autor. Proteja suas criações e esteja sempre atento às datas de expiração dos direitos autorais.


Ah, e só para não esquecer: tanto os textos quanto as imagens que adornam nosso blog têm seus direitos autorais devidamente registrados! Portanto, fica a dica: é proibido reproduzir, seja totalmente ou parcialmente, qualquer um desses conteúdos sem uma autorização prévia e por escrito. Proteja a criatividade, respeite o direito autoral!



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