O símbolo de marca registrada serve para identificar e proteger a propriedade intelectual, ajudando a evitar uso indevido ou apropriação indevida. Ele é composto por dois símbolos principais: ™ (TM) e ® (R). Cada um tem seu propósito específico.
Diferença entre ™ e ®.
Símbolo ™ (Trademark):
Representa uma marca que não foi registrada formalmente, mas é usada pelo proprietário para sinalizar seus direitos.
Pode ser utilizado a qualquer momento, independentemente do status de registro.
Indica que o proprietário considera a palavra, logo, ou design como uma marca e pretende protegê-la.
Símbolo ® (Registered):
Só pode ser utilizado após a marca ser oficialmente registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Indica que a marca tem proteção legal e pode ser usada em processos judiciais contra infratores.
Quando Usar?.
Durante o Processo de Registro:
Pode-se usar o símbolo ™ enquanto a marca está aguardando o registro ou se não houver intenção de registrar formalmente a marca.
O uso do símbolo ™ sinaliza aos outros que a marca é de sua propriedade.
Após a Aprovação do Registro:
O símbolo ® pode ser utilizado somente após o registro ter sido concedido pelo INPI.
Ao usar o símbolo ®, indica-se que a marca é oficialmente reconhecida e protegida pela lei.
Como Usar os Símbolos:
Colocação: O símbolo deve ser posicionado no canto superior direito ou inferior direito do nome, logo ou design.
Exemplo: DireitoAutoral™ ou DireitoAutoral®.
Benefícios de Usar os Símbolos:
Aviso aos Infratores:
Indica claramente que o proprietário está ciente dos seus direitos sobre a marca.
Atua como um impedimento a possíveis infratores.
Facilita Ação Legal:
O uso do símbolo ® pode facilitar a tomada de medidas legais contra uso não autorizado.
Pode fortalecer casos de violação de marca registrada em processos judiciais.
Ao utilizar os símbolos ™ ou ® corretamente, você protege sua marca e reduz as chances de uso indevido. Antes de usar o símbolo ®, é importante garantir que a marca esteja registrada no INPI. Caso não esteja, o uso do símbolo ™ é suficiente para sinalizar seus direitos.
Registre sua marca: Não espere para proteger sua marca. Acesse direitoautoral.com e registre-a formalmente para obter todos os benefícios legais.
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