O que e o que não é protegido

O que é, e o que não é protegido por direito autoral no brasil!

LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998.

Art. 1º Esta Lei regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos.

São protegidos pela LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998.

Não são protegidos

Romances: Inclui obras de ficção extensas, com enredos complexos e desenvolvimento de personagens.
Contos e Novelas: Obras de ficção mais curtas que um romance.
Poesia: Textos escritos em verso, com ritmo, sonoridade e linguagem estilística.
Ensaios: Textos que apresentam a análise ou opinião do autor sobre determinado tema.
Biografias: Narrações da vida de uma pessoa real.
Autobiografias: O autor narra sua própria vida.
Artigos Científicos: Textos que apresentam resultados de pesquisas ou estudos em diversas áreas do conhecimento.
Teses e Dissertações: Trabalhos acadêmicos apresentados para obtenção de títulos de pós-graduação.
Guias e Manuais: Textos que instruem sobre como realizar atividades ou operar equipamentos.
Crônicas: Textos curtos, geralmente com uma mistura de observação, crítica e humor.
Peças de Teatro: Textos escritos para serem encenados em palco.
Roteiros de Cinema e TV: Textos que detalham cenas, diálogos e direções para produções audiovisuais.
Livros Didáticos: Obras destinadas ao ensino e aprendizado em diversos níveis educacionais.
Publicações Técnicas: Incluem manuais técnicos, normas, especificações e documentos de natureza técnica.
Textos Jornalísticos: Artigos, reportagens, colunas e outros textos veiculados em meios de comunicação.
Traduções: Obras traduzidas de um idioma para outro, mantendo os direitos do autor original.
Adaptações: Obras adaptadas de um formato para outro, como de livro para filme, respeitando os direitos do autor original.
Cópias Anotadas: Textos originais acompanhados de anotações explicativas ou críticas.
Compilações e Antologias: Coleções de textos, geralmente de diversos autores, organizadas por um editor.
Textos de Blogs e Publicações Online: Textos publicados em plataformas digitais, incluindo artigos, posts e outros formatos digitais.

Pinturas e Desenhos: Obras de arte criadas com técnicas variadas, como óleo, aquarela, carvão, entre outras.
Esculturas: Trabalhos artísticos tridimensionais, criados por meio de técnicas de modelagem, corte ou moldagem.
Fotografia: Imagens capturadas e processadas por fotógrafos, tanto em formatos analógicos quanto digitais.
Gravuras: Obras de arte criadas através de técnicas de impressão, como xilogravura, litografia, serigrafia, etc.
Ilustrações: Desenhos e imagens criados para acompanhar, explicar ou decorar textos e espaços.
Design Gráfico: Criações visuais para comunicação, incluindo logotipos, layouts, tipografias, etc.
Arte Digital: Obras criadas ou manipuladas por meio de ferramentas digitais.
Arquitetura: Projetos e desenhos de edificações e estruturas.
Design de Interiores: Projetos de arranjo e decoração de espaços internos.
Design de Moda: Criação de roupas, acessórios e tendências de vestuário.
Design de Produto: Desenvolvimento de conceitos e designs para objetos de uso cotidiano.
Arte de Performance: Obras de arte expressas por meio de performances, muitas vezes envolvendo o corpo do artista.
Instalações Artísticas: Obras concebidas para modificar a percepção do espaço, muitas vezes de forma interativa.
Artesanato: Trabalhos manuais que envolvem a criação de objetos decorativos e utilitários.
Arte Conceitual: Obras que priorizam as ideias e conceitos por trás da arte, mais do que a execução estética.
Quadrinhos e Graphic Novels: Narrativas visuais que combinam texto e imagens, muitas vezes em formato de sequência.
Animação: Criação de imagens em movimento, seja por desenho, modelagem 3D ou outras técnicas.
Joalheria e Design de Acessórios: Criação e design de joias, bijuterias e acessórios diversos.
Arte Urbana e Grafite: Expressões artísticas realizadas em espaços urbanos, muitas vezes com spray ou outras técnicas de pintura.
Cenografia: Design e criação de cenários para teatro, cinema, televisão e eventos.

Composições Musicais: Criação de músicas originais, incluindo letra e melodia.
Arranjos Musicais: Reinterpretações ou adaptações de obras musicais existentes.
Produção Musical: Processo de direção, gravação e edição de músicas.
Interpretação Musical: Artistas que performam músicas, sejam elas autorais ou de outros compositores.
Direção Musical: Liderança e organização de performances musicais, especialmente em contextos de orquestras ou bandas.
Edição de Áudio: Trabalho técnico envolvendo a mixagem, masterização e edição de gravações de áudio.
Design de Som: Criação e manipulação de sons para diversos meios, como filmes, jogos e teatro.
Dublagem: Performance vocal para substituir a voz original de personagens em filmes, séries, desenhos animados, etc.
Trilhas Sonoras: Músicas compostas especificamente para filmes, jogos, programas de TV ou outros meios.
Efeitos Sonoros: Criação e edição de sons para serem usados em filmes, jogos e outros meios.
Podcasts e Programas de Rádio: Produção e apresentação de conteúdo em formato de áudio para distribuição via rádio ou plataformas digitais.
Jingles e Músicas Publicitárias: Composições criadas especificamente para publicidade e marketing.
Sonoplastia: Arte de criar ambientes sonoros para teatro, cinema e outras produções.
Engenharia de Som: Aspecto técnico da gravação e produção de som, incluindo a manipulação de equipamentos de áudio.
Beatmaking: Criação de batidas e bases musicais, geralmente para uso em músicas de hip-hop e eletrônicas.
Canto e Vocalização: Performance vocal em músicas, incluindo tanto letras quanto técnicas vocais como o scat.
Instrumentação: Habilidade de tocar e dominar instrumentos musicais diversos.
DJing: Arte de mixar e selecionar músicas para apresentações ao vivo ou gravações.
Musicologia: Estudo acadêmico da música, incluindo pesquisa e análise de composições.
Ensino de Música: Educação e instrução musical, abrangendo tanto a teoria quanto a prática.

Direção de Cinema: Responsável pela visão artística e técnica de um filme.
Roteirismo: Escrita de roteiros para filmes, séries de TV e vídeos.
Produção de Cinema e Vídeo: Gerenciamento dos aspectos práticos da produção, incluindo orçamento e coordenação de equipe.
Direção de Fotografia: Arte e técnica de capturar imagens visuais para o cinema.
Edição de Vídeo: Processo de seleção, corte e montagem de cenas filmadas.
Design de Produção: Criação do visual dos cenários, locações e figurinos.
Animação: Criação de filmes através de técnicas de animação, seja digital ou tradicional.
Efeitos Visuais: Criação de imagens geradas por computador ou por meio de técnicas especiais para adicionar elementos que não podem ser filmados diretamente.
Sonoplastia para Cinema: Criação e edição de som para filmes.
Maquiagem e Caracterização: Técnicas de maquiagem para transformar ou realçar a aparência dos atores.
Documentarismo: Produção de documentários, que podem ser educativos, informativos ou de entretenimento.
Direção de Arte: Desenvolvimento do estilo visual do filme, incluindo decoração de sets, escolha de locações e design de figurino.
Fotografia de Cena: Captação de imagens estáticas que representam cenas ou momentos de filmes.
Trilhas Sonoras para Cinema: Composição e produção de músicas especificamente para filmes.
Videoclipe: Direção, produção e edição de vídeos musicais.
Casting: Processo de seleção e contratação de atores para diferentes papéis.
Storyboarding: Criação de storyboards para visualizar cenas antes da filmagem.
Produção de Realidade Virtual e Conteúdo Imersivo: Criação de experiências audiovisuais em realidade virtual.
Direção de Séries de TV: Similar à direção de cinema, mas adaptada para o formato seriado.
Colorização e Correção de Cor: Técnica de ajustar e melhorar as cores de um filme.

Desenvolvimento de Software: Criação de programas de computador para diversas finalidades.
Design de Jogos: Planejamento e design da estrutura e regras de jogos digitais.
Programação de Jogos: Codificação dos aspectos técnicos de jogos, incluindo mecânicas e IA.
Arte para Jogos Digitais: Criação de elementos visuais, como personagens, cenários e objetos.
Animação em Jogos: Desenvolvimento de animações para personagens, objetos e ambientes em jogos.
Desenvolvimento de Aplicativos Móveis: Criação de aplicativos para smartphones e tablets.
Engenharia de Software: Aspectos mais técnicos do desenvolvimento de software, como arquitetura de sistemas.
Interface e Experiência do Usuário (UI/UX): Design focado na facilidade de uso e na experiência do usuário em softwares e jogos.
Sonorização para Jogos: Criação e implementação de trilhas sonoras e efeitos sonoros em jogos.
Roteirismo para Jogos: Escrita de histórias, diálogos e cenários para jogos digitais.
Teste e Garantia de Qualidade: Processos de testar e assegurar a qualidade e a funcionalidade de softwares e jogos.
Segurança de Software: Desenvolvimento de medidas para proteger softwares contra vulnerabilidades e ataques cibernéticos.
Desenvolvimento de Sistemas Embarcados: Criação de software para ser usado em hardware específico, como em dispositivos eletrônicos.
Realidade Aumentada e Virtual: Desenvolvimento de experiências imersivas em ambientes digitais.
Inteligência Artificial em Jogos: Implementação de IA para comportamento de NPCs ou para melhorar a jogabilidade.
Desenvolvimento de Engines de Jogos: Criação e manutenção de motores gráficos e de física usados em jogos.
Localização e Tradução de Jogos: Adaptação de jogos para diferentes idiomas e culturas.
Produção de Conteúdo Educacional Digital: Desenvolvimento de softwares e jogos com foco educacional.
Desenvolvimento de Bases de Dados: Criação e manutenção de sistemas de gerenciamento de banco de dados.
Design de Níveis em Jogos: Criação e estruturação dos níveis ou estágios em jogos.

Criação de Campanhas Publicitárias: Desenvolvimento de conceitos e mensagens para campanhas de marketing.
Design Gráfico para Publicidade: Criação de elementos visuais para campanhas, como anúncios, banners e panfletos.
Copywriting: Escrita de textos persuasivos para publicidade e conteúdo de marketing.
Estratégia de Marketing: Planejamento e implementação de estratégias de marketing para atingir objetivos específicos.
Marketing Digital: Criação e gerenciamento de campanhas de marketing em plataformas digitais.
SEO (Otimização para Motores de Busca): Técnicas para melhorar o ranqueamento de websites em motores de busca.
Gestão de Mídias Sociais: Criação de conteúdo e gerenciamento de presença em redes sociais.
Marketing de Conteúdo: Criação de conteúdo informativo e relevante para atrair e engajar o público-alvo.
Publicidade em Vídeo: Produção de comerciais e conteúdo audiovisual para campanhas publicitárias.
Branding e Identidade Visual: Desenvolvimento da identidade visual e da marca de empresas e produtos.
Pesquisa de Mercado: Coleta e análise de dados para entender o mercado e o comportamento do consumidor.
Planejamento de Mídia: Estratégias para a seleção e utilização de canais de mídia para publicidade.
Relações Públicas: Gestão da comunicação entre uma organização e seus públicos.
Marketing de Influência: Colaboração com influenciadores para promover produtos ou serviços.
Email Marketing: Criação e envio de conteúdos e campanhas através de email.
Análise de Dados em Marketing: Uso de dados para informar decisões de marketing e avaliar desempenho.
Criação de Jingles e Conteúdo Sonoro: Produção de música e conteúdo de áudio para publicidade.
Direção de Arte para Publicidade: Supervisão do aspecto visual de campanhas publicitárias.
Fotografia Publicitária: Criação de imagens fotográficas para uso em campanhas de marketing.
Produção de Eventos e Promoções: Organização de eventos e promoções como parte de estratégias de marketing.

Projeto Arquitetônico: Criação de projetos para construções e edificações.
Design de Interiores: Planejamento e design do interior de espaços.
Paisagismo: Design e planejamento de espaços externos, incluindo jardins e áreas verdes.
Planejamento Urbano: Desenvolvimento de planos para o crescimento e organização de cidades e áreas urbanas.
Restauração de Edifícios Históricos: Trabalho especializado na restauração e preservação de construções históricas.
Desenvolvimento Sustentável: Criação de projetos arquitetônicos e urbanísticos com foco em sustentabilidade.
Projeto de Iluminação: Planejamento da iluminação em projetos arquitetônicos e urbanos.
Gerenciamento de Construção: Supervisão e gerenciamento do processo de construção de edificações.
Desenho Técnico e Modelagem 3D: Criação de desenhos técnicos e modelos tridimensionais para projetos de arquitetura.
Consultoria em Arquitetura e Urbanismo: Oferecimento de orientação e conselho profissional em projetos de construção e planejamento urbano.
Engenharia Civil Integrada: Trabalho em conjunto com engenheiros civis para a execução de projetos arquitetônicos.
Arquitetura de Interiores: Especialização no design de espaços internos de edificações.
Acessibilidade em Arquitetura: Criação de espaços acessíveis para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Arquitetura Comercial: Design e planejamento de espaços comerciais, como lojas e escritórios.
Arquitetura Residencial: Desenvolvimento de projetos para residências e habitações.
Arquitetura Industrial: Planejamento e design de instalações industriais.
Arquitetura Hospitalar: Especialização no design e planejamento de hospitais e instalações de saúde.
Design de Mobiliário Urbano: Criação de mobiliário para espaços públicos, como bancos, abrigos e sinalização.
Consultoria em Eficiência Energética: Avaliação e recomendação de soluções para eficiência energética em projetos arquitetônicos.
Arquitetura Esportiva: Especialização no planejamento e design de instalações esportivas.

Materiais Didáticos: Criação de livros, apostilas, e outros recursos para o ensino.
Cursos Online: Desenvolvimento de cursos e programas educacionais em formato digital.
E-books Educativos: Produção de livros digitais com conteúdo educacional.
Manuais de Instrução: Elaboração de manuais para orientar o uso de ferramentas, softwares e equipamentos.
Conteúdos de Ensino a Distância (EAD): Criação de materiais para cursos a distância, incluindo vídeo-aulas e interativos.
Simuladores e Ferramentas Educativas: Desenvolvimento de softwares e ferramentas digitais para fins educacionais.
Planos de Aula e Metodologias de Ensino: Elaboração de planos de aula e metodologias para professores.
Conteúdo para Treinamentos Corporativos: Criação de materiais para treinamento e desenvolvimento profissional em empresas.
Guias de Estudo e Revisão: Elaboração de guias para auxiliar estudantes em processos de estudo e revisão.
Livros de Exercícios e Atividades: Produção de livros focados em exercícios práticos para diferentes áreas de estudo.
Apostilas de Preparação para Vestibulares e Concursos: Criação de materiais específicos para preparação de exames e concursos.
Recursos Audiovisuais para Ensino: Desenvolvimento de materiais audiovisuais, como vídeos e podcasts educativos.
Jogos Educativos: Criação de jogos com objetivos pedagógicos para diferentes faixas etárias.
Softwares de Gestão Educacional: Desenvolvimento de programas para auxiliar na gestão de instituições de ensino.
Materiais para Educação Inclusiva: Elaboração de recursos adaptados para educação de pessoas com necessidades especiais.
Publicações Acadêmicas e Científicas: Produção de artigos, teses e dissertações em diversos campos do conhecimento.
Conteúdos de Educação Continuada: Desenvolvimento de cursos e materiais para educação de adultos e profissionais.
Materiais para Educação Bilíngue: Criação de recursos para o ensino de idiomas e educação bilíngue.
Guias e Manuais de Educação a Distância: Elaboração de guias para orientar professores e alunos em EAD.
Recursos Pedagógicos Digitais: Desenvolvimento de recursos digitais como infográficos, mapas mentais e apresentações.

Pesquisas Científicas: Publicações e artigos de pesquisas em campos variados como biologia, química, física, entre outros.
Inovações Técnicas: Desenvolvimento de novas técnicas ou métodos em diversos campos da tecnologia.
Fórmulas Químicas ou Farmacêuticas: Criação e patenteamento de novas fórmulas em química e farmacologia.
Inventos Técnicos: Criação de novos dispositivos, máquinas ou equipamentos tecnológicos.
Softwares e Aplicativos: Desenvolvimento de programas de computador e aplicativos móveis inovadores.
Modelos de Utilidade: Criação de melhorias ou inovações em objetos de uso prático.
Desenhos Industriais: Desenvolvimento de designs inovadores para produtos industriais.
Bases de Dados e Algoritmos: Criação de bases de dados complexas e algoritmos para diversos usos.
Inovações em Engenharia: Desenvolvimento de novas técnicas e métodos na engenharia.
Publicações Técnicas e Manuais: Elaboração de manuais e publicações especializadas em tecnologia.
Projetos de Arquitetura Inovadores: Desenvolvimento de projetos arquitetônicos que introduzem novas ideias ou conceitos.
Métodos de Produção ou Fabricação: Criação de novos métodos para produção industrial.
Tecnologias Ambientais: Desenvolvimento de tecnologias voltadas para a sustentabilidade e proteção ambiental.
Inovações em Informática e Telecomunicações: Criação de novas tecnologias na área de TI e telecomunicações.
Robótica e Automação: Desenvolvimento de sistemas de robótica e automação.
Tecnologias Médicas e Biotech: Inovações em equipamentos médicos e biotecnologia.
Modelos e Protótipos: Criação de modelos físicos ou digitais para demonstração de conceitos tecnológicos.
Ferramentas e Equipamentos Especializados: Desenvolvimento de ferramentas e equipamentos para usos específicos.
Inovações em Energia: Desenvolvimento de tecnologias voltadas para a geração e economia de energia.
Sistemas de Segurança e Vigilância: Criação de sistemas inovadores para segurança e monitoramento.

Receitas Originais: Criação de receitas inovadoras, incluindo pratos, bebidas e sobremesas.
Técnicas Culinárias: Desenvolvimento de novas técnicas e métodos na culinária.
Livros de Culinária: Publicação de livros que compreendem coleções de receitas e técnicas de culinária.
Artesanato Tradicional: Trabalhos manuais que envolvem técnicas tradicionais, como tecelagem ou bordado.
Joalheria: Criação de peças de joalheria únicas, incluindo design e técnica.
Cerâmica e Olaria: Criação de peças de cerâmica, desde utensílios a objetos decorativos.
Artesanato Contemporâneo: Desenvolvimento de formas de artesanato modernas e inovadoras.
Design de Moda Artesanal: Criação de peças de vestuário ou acessórios feitos à mão.
Escultura em Madeira: Trabalhos artesanais focados em esculturas e objetos de madeira.
Vídeos e Tutoriais de Artesanato: Produção de conteúdo audiovisual ensinando técnicas de artesanato.
Pintura em Tecido: Técnica de pintura manual em diversos tipos de tecidos.
Trabalho em Metal: Criação de objetos artesanais utilizando metais.
Trabalho em Vidro: Técnicas de moldagem e criação de peças em vidro.
Arte em Papel: Criação de objetos decorativos e funcionais utilizando papel.
Blogues de Culinária e Artesanato: Criação de conteúdo online focado em culinária e artesanato.
Fotografia de Alimentos e Artesanato: Técnica especializada em fotografar pratos e trabalhos manuais.
Padaria Artesanal: Criação de pães e outros produtos de padaria com técnicas artesanais.
Decoração de Bolos e Confeitaria: Técnicas de decoração e criação na área de confeitaria.
Bebidas Artesanais: Criação de bebidas únicas, como coquetéis ou infusões.
Produtos Artesanais para Casa e Decoração: Criação de itens decorativos feitos à mão para casas.

Não são protegidos

NÂO são protegidos pela LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998.

São protegidos

Fatos históricos: Dados e eventos conhecidos da história.
Informações de domínio público: Dados disponíveis publicamente sem restrições de uso.
Idiomas ou dialetos: Sistemas de comunicação verbal ou gestual.
Descobertas científicas: Conhecimentos adquiridos através de pesquisas e estudos científicos.
Princípios matemáticos: Conceitos e teoremas fundamentais da matemática.
Notícias do dia: Informações sobre eventos atuais.
Resultados de competições e jogos: Dados sobre os resultados em competições esportivas ou lúdicas.
Sistemas, métodos ou projetos científicos, matemáticos ou de qualquer outra natureza: Estruturas organizacionais ou planos de ação em diversas áreas.

Ideias e conceitos: Pensamentos ou noções abstratas sem expressão concreta.
Procedimentos operacionais: Passos ou instruções para realizar tarefas específicas.
Técnicas e métodos: Maneiras ou processos para realizar algo.
Sistemas: Conjuntos de elementos inter-relacionados.
Métodos de ensino: Abordagens ou estratégias educacionais.
Métodos ou princípios matemáticos: Processos ou fundamentos na área de matemática.
Projetos industriais, comerciais ou de negócios: Planos para atividades ou empreendimentos em diversas áreas.

Textos legais e normas de órgãos públicos: Documentos oficiais emitidos por entidades governamentais.
Decisões judiciais: Sentenças ou acórdãos proferidos por tribunais.
Formulários padrão para uso administrativo ou comercial: Documentos pré-formatados para fins burocráticos ou comerciais.
Códigos de conduta ou ética profissional: Diretrizes para comportamento em ambientes profissionais.